MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Ofício nº 156/2021/CP3/DIAD

Brasília, 29 de junho de 2021.

Ao Gabinete do Diretor geral

Assunto: Solicitação de envio à fábrica da comissão para recebimento das pistolas

Considerando a etapa final do processo de aquisição das pistolas da fabricante austríaca Glock, conforme Projeto Básico 33599337;

Considerando o estabelecido no Projeto Básico (SEI nº 33599337) e no Contrato (SEI nº 33599427), a fim de verificar o correto atendimento das especificações determinadas, o recebimento provisório se dará na fábrica, e será realizado por comissão formada especificamente para esta finalidade, conforme Portaria nº 180 CGA/DIAD (SEI nº  33599803);

A referida comissão será responsável pela realização do Protocolo de testes desenvolvido especificamente para esta finalidade, conforme RTPRF 17/2021/CP3 32437517 e seu anexo (SEI nº 32445724) e demais especificações e testes constantes no próprio Projeto Básico, e que por este motivo, é composta de técnicos, especialistas e armamento e tiro e que atuaram direta e constantemente no processo;

Por fim, importante destacar o que diz a Portaria 104/2020 MJSP 32436587:

Art. 7º As aquisições de equipamentos e serviços de segurança realizadas pelas instituições do Sistema Único de Segurança Pública - Susp, no âmbito federal, estadual, ou municipal, que utilizem recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União, incluindo os do Fundo Nacional de Segurança Pública, deverão observar as Normas Técnicas Senasp, quando existirem.

Desta forma, com A publicação da Portaria 130/2020 SENASP - NT Pistolas 32436658, passou a ser obrigatório o implemento de determinados tipos de testes estabelecidos nesta nota técnica da SENASP, quando do recebimento do lote ainda na fábrica, semelhante ao que a PRF já vinha fazendo em processos anteriores. Por esse mesmo motivo, o RTPRF 02/2018 (SEI nº 11717234) que tratava sobre o recebimento das pistolas da PRF teve que ser alterado e substituído pelo RTPRF 17/2021 (SEI nº 32437517) para se adequar a NT SENASP 001/2020.

Com a finalidade de realizar o recebimento provisório, seguindo as determinações legais, a Comissão de recebimento será composta pelos servidores listados abaixo, que possuem vasto conhecimento técnico e que atuaram diretamente nestes e em outros processos de aquisição de itens semelhantes:

•  FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, matricula SIAPE n° 1371098 - Gestor Titular, Gerente do Projeto ARM e especialista em armamento e tiro;

Gerente do projeto ARM - Armamentos Institucionais, conforme Portaria Nº 329, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 e PORTARIA Nº 144/2017 - DG, DE 19 DE MAIO DE 2017;

Especialista em armamento e tiro da PRF;

Atirador Policial de Precisão Policial - SNIPER formado pela Divisão de Operações Especiais da PC/DF

Instrutor e armeiro da PRF com mais de 10 anos de experiência;

Coordenador de Prospecção e Padronização de Produtos de PRF

Participou nos estudos e confecção dos protocolos de testes 

Participou diretamente nas especificações e estudos dos processos de aquisição das Submetralhadoras Taurus - 2012; Carabinas 5,56mm (2012 - 2014); Pistolas Glock (2015 - 2017), Carabinas 5,56mm (2018) Fuzis de Precisão (2018), Carabinas 5,56mm (2020), Fuzis de Precisão (2020); e mais 5 processos de aquisição de munição da PRF;

•  WELLKER CESAR FARIA, matricula SIAPE n° 1073153- Fiscal Técnico da Contrato, integrante do Projeto ARM e especialista em armamento e tiro;

Integrante do projeto ARM - Armamentos Institucionais, conforme PORTARIA Nº 144/2017 - DG, DE 19 DE MAIO DE 2017;

Especialista em armamento e tiro da PRF;

Atirador Policial de Precisão Policial - SNIPER formado pelo Comando de Operações Táticas da Polícia Federal

Instrutor e armeiro da PRF com mais de 15 anos de experiência;

Lotado no Núcleo do Comando de Operações Especiais da PRF NOE/DF

Participou diretamente nas especificações e estudos dos processos de aquisição das Submetralhadoras Taurus - 2012; Pistolas Glock (2015 - 2017), Carabinas 5,56mm (2018), Fuzis de Precisão (2018), Carabinas 5,56mm (2020), Fuzis de Precisão (2020);

•  RODRIGO RAMIRO COSTA ARCOVERDE , matricula SIAPE n° 1503201 - Fiscal Técnico e Gestor Substituto do Contrato, integrante do Projeto ARM e especialista em armamento e tiro;

Integrante do projeto ARM - Armamentos Institucionais, conforme PORTARIA Nº 144/2017 - DG, DE 19 DE MAIO DE 2017;

Especialista em armamento e tiro da PRF;

Instrutor e armeiro da PRF com mais de 9 anos de experiência;

Lotado no Núcleo do Comando de Operações Especiais da PRF NOE/PE

Participou diretamente nas especificações, estudos e protocolos de testes dos processos de aquisição das Pistolas Glock (2015 - 2017), Carabinas 5,56mm (2018), Carabinas 5,56mm (2020);

Conforme a empresa comunicou, através de e-mail (SEI nº 33601815), disponibilizando o início dos testes para o dia 09 de agosto de 2021,  haja vista que nesta data a empresa e as armas estarão disponíveis para a realização dos testes. Porém, conforme comunicado também pela empresa, para atender as exigências do governo da Áustria (SEI nº 33601815, 33601878, 33602459 e 33602515), é obrigatório uma quarentena de 05 dias, desta forma, essa comissão deverá chegar em Viena na data de 03 de agosto de 2021.

Diante da informação da quarentena, e que a Polícia Federal, que também adquiriu pistolas da mesma fabricante, havia enviado uma equipe com mesmo intuito à Austria, comissão entrou em contato com os integranes da referia comissão, que ratificou a informação da quarentena através de e-mail (SEI nº 33632893), fornecendo ainda outras informações acerca das condições impostas pelo Ásutria e que devem ser seguidas pela Comissão.  A equipe da Políca Federal foi enviada agora em junho/2021 à Austria.

De forma a facilitar o entendimento do que será realizado duarante po recebimento, segue o cronograma abaixo para a realização dos testes:

Como os voos entre o Brasil e Viena são bem longos, de forma que a viagem pode durar mais de um dia, solicitamos que seja viabilizada a referida viagem da comissão de forma que a chegada na cidade de Viena, Áustria, ocorra no dia 03/08/2021 e a saída no dia 15/08/2021. 

Respeitosamente,

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Coordenador de Prospecção e Padronização de Produtos

Gerente do Projeto ARM

De acordo,

MURILO CANGUSSU CAVALCANTE

Diretor de Administração e Logística

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, Coordenador(a) de Prospecção e Padronização de Produtos, em 30/06/2021, às 14:46, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por MURILO CANGUSSU CAVALCANTE, Diretor(a) de Administração e Logística, em 02/07/2021, às 09:41, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 33602565 e o código CRC 0B3BBF1F.

SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Bairro Setor Policial Sul, Brasília / DF , CEP 70610-909

Telefone:  - E-mail: dipro@prf.gov.br

Processo nº 08650.051421/2021-99	SEI nº 33602565